Uma análise acerca da erosão democrática em tempos de pandemia da COVID-19 no Brasil: Uma questão de direitos fundamentais - Tratado de la incontenible legitimidad del futuro de los sistemas jurídicos - Libros y Revistas - VLEX 976312821
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Uma análise acerca da erosão democrática em tempos de pandemia da COVID-19 no Brasil: Uma questão de direitos fundamentais

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Vincent
AutorMarcos Leite Garcia/Gabriel Dil
Cargo del AutorDoutor em Direitos Fundamentais (2000)/Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo, com pesquisa em Jurisdição Constitucional e Democracia
Páginas317-325
317
Uma análise acerca da erosão democrátic a em tempos de pandemia da
covid-19 no brasil: Uma qUestão de direitos fUndamentais
caPíTulo xvii
uma análise acerca da eros ão democráTica em TemPos
de Pandemia da covid-19 no brasil: uma quesTão de
direiTos fundamenTais
Marcos Leite Garciaξ
Gabriel Dilλ
1. inTrodução
A última década foi marcada por tensões entre sociedade civil e representação po-
lítica no Brasil. A população brasileira, em junho de 2013, deu início as chamadas “jor-
nadas de junho”. A insatisfação política foi fomentada pela oposição e posteriormente
motivou a ascensão de discursos odiosos e antidemocráticos que acabaram destituin-
do a presidenta da República, democraticamente eleita, por razões duvidosas e com
o apoio popular. As lideranças políticas de oposição ao terceiro mandato do Partido
dos Trabalhadores se apropriaram das manifestações de 2013 e fortaleceram o “vale
tudo” contra o sistema político vigente, contribuindo para a preponderância do dis-
curso autoritário sob uma roupagem de “anticorrupção” e “contra tudo o que está aí”.
A vitória eleitoral de Jair Bolsonaro com o seu discurso violento e radical, este
que declara a todo tempo a sua incompatibilidade – política e pessoal – aos direitos
fundamentais, bem como a sua postura totalitária e de exaltação à ditadura militar de
1964, são fatos que ameaçam a integridade da democracia brasileira. A promoção do
caos pelo presidente da república Bolsonaro fortalece a tese de que o chefe do Poder
Executivo deseja a ocorrência de um colapso para estabelecer um ambiente de Estado
de exceção, em nome da garantia da lei e da ordem.
ξ Doutor em Direitos Fundamentais (2000); Master em Direitos Humanos (1990); ambos
cursos realizados no Instituto de Direitos Humanos da Universidade Complutense de
Madrid, Espanha. Realizou estágio pós-doutoral na Universidade de Santa Catarina entre
2011e 2012. Desde 2001 professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciên-
cia Jurídica, Cursos de Mestrado e Doutorado, e do Curso de Graduação em Direito da
Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)- Santa Catarina. Da mesma maneira, desde
2015 professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Mestrado, da Uni-
versidade de Passo Fundo (UPF) - Rio Grande do Sul. E-mail: mgarcia@univali.br
λ Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo
Fundo, com pesquisa em Jurisdição Constitucional e Democracia. Especialista em Ciên-
cias Criminais pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro/RJ. Especialista em
Direito Médico pela Faculdade CERS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Uni-
versidade de Passo Fundo. Advogado. E-mail: adv.gabrieldil@gmail.com.

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