O Brasil na comissão de veneza e a influência exercida no supremo tribunal federal - Los 70 años del CEDH y los 20 años de la Carta de Niza - Libros y Revistas - VLEX 1023423596
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O Brasil na comissão de veneza e a influência exercida no supremo tribunal federal

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Vincent
AutorManuellita Hermes
Cargo del AutorUniversità degli Studi di Roma Tor Vergata - Italia
Páginas119-128
119
LA DENUNCIA DE LOS TRATADOS D E DERECHOS HUMANOS. REFLEXIONES ...
O BRASIL NA COMISSÃO DE VENEZA E A
INFLUÊNCIA EXERCIDA NO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
MANUELLITA HERMES
(Università degli Studi di Roma Tor Vergata - Italia)
1. INTRODUÇÃO
Desde a sua criação, em 1990, a Comissão de Veneza é composta por especia-
listas nomeados pelos Estados Membros. Desenvolve estudos e colaboração em matéria
constitucional. O Brasil, ainda que não componha o Conselh o da Europa, aderiu à
aludida Comissão por meio da atuação do Supremo Tribunal Federal – STF – em 1°
de abril de 2009, como membro pleno.
Desde então, foram desenvolvidos encontros e modalidades de cooperação entre
o STF e o órgão na área de jurisdição constitucional, sempre em prol da efetivação
de direitos constituci onais, mormente os direitos fundam entais.
O estudo empreendido busca, em um primeiro momento, o conhecimento e o
entendimento da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, a chama-
da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa em relação a temas
constituci onais. Após, por mei o dos métodos dedutivo e comparativo funcion al,
objetiva-se compreender a sua influência no Brasil, mais especificamente no Supremo
Tribunal Federal.
Finalmente, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, almeja-
se aferir se e de que maneira ocorre a chamada cross-judicial fertilization ou transjudicial
dialogue, que propor cione o di álogo e a int eração entre cortes cons titucionai s e
internacionais, levando-se a uma consequente e paulatina convergência.
2. A CRIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA ATRAVÉS
DO DIREITO – COMISSÃO DE VENEZA
Criada em maio de 1990, a Comissão Europeia para a Democracia através do
Direito – Co missão de Veneza – é o órgão co nsultivo d o Conselh o da Europa para
assuntos constitucionais . Com sede da secr etaria perm anente em Estrasburgo , na
França, realiza sessões plenária s quatro vezes ao ano em Veneza, na Itália, nos meses
de março, junho, outubro e dezembro.
Trata-se de órgão mais amplo do que o próprio Con selho da Europa, uma vez
que, além dos quarenta e sete Estados Membros daquele, há outros quinze países que
compõem a Comissão. São eles: Argélia, Brasil, Canadá, Cazaquistão, Chile, Coreia

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