O Código Civil de 2002, a função social do contrato e a declaração de direitos de liberdade econômica - El derecho contractual en clave constitucional - Libros y Revistas - VLEX 1023360092
Información jurídica inteligente
 Chile | +56 (2) 28 98 60 32

O Código Civil de 2002, a função social do contrato e a declaração de direitos de liberdade econômica

Document Citas 9 Citado por Relacionados
Vincent
AutorLucas Abreu Barroso, Pablo Malheiros da Cunha Frota y Daniella Gonçalves Stefanelli
Páginas217-227
217
O CódigO Civil de 2002, a funçãO sOCial dO COntratO e a deClaraçãO de
direitOs de liberdade eCOnômiCa
o códiGo civil de 2002, a função so cial do contrato e a
declaração de direitos d e liBerdade econômica
Lucas aBreu Barroso
Professor de Direito privado na Universidade Federal do Espírito Santo,
Advogado.
Pablo malheiros da cunha frota
Professor de Direito civil e Processo civil na Universidade Federal de
Goiás,
Advogado.
Daniella Gonçalves stefanelli
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo,
Advogada.
sumário:
1. O Código Civil de 2002 e os princípios sociais dos contratos: a função
social. 2. A inovação e a inquietação provocada pelo princípio da função
social do contrato. 3. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e
desaos ao princípio da função social do contrato.
1. o códiGo civil de 2002 e os PrincíPios sociais dos contratos:
a função social
É perceptível a opção do Código Civil brasileiro de 2002 pelos princípios,1 o
que, por óbvio, inclui o direito dos contratos. pauLo LôBo classica os princípios
1 LôBo, Paulo, Direito civil: contratos, 4a ed., Saraiva, São Paulo, 2018, p. 54.

Para continuar leyendo

Solicita tu prueba
Índice de navegación

Búsquedas relacionadas:

VLEX utiliza cookies de inicio de sesión para aportarte una mejor experiencia de navegación. Si haces click en 'Aceptar' o continúas navegando por esta web consideramos que aceptas nuestra política de cookies. ACEPTAR