Vale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das Políticas Públicas de seus Respectivos Estados
| Autor | Thiago Augusto de Oliveira Marinho Ferreira |
| Páginas | 196-226 |
REVISTA CHILENA DE DERECHO Y CIENCIA POLÍTICA
JUNIO 2019 • E-IS SN 0719-2150 • VOL. 10 • Nº 1. PÁGS 196-226
RECIBIDO 29/09/2018 - APROBADO 20/09/2019
DOI 10.7770/RCHDCP -V10N1-ART1781
Vale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação
entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de
Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das
Políticas Públicas de seus Respectivos Estados
Worth What It Costs? A Study on the Relationship between the Institutional
Capacity of the Brazilian Subnational Accounts Courts and the Quality of Public
Policies of their Respective States
T A O M F
Universidade Federal de Pernambuco, Brasil
RESUMO O controle é um ato ou momento político central de um ciclo mais
amplo da representação democrática. Para assegurar que os representantes,
uma vez à frente de seus cargos, pautem sua conduta pelo “melhor interesse de
seus representados”, é necessário haver instrumentos efetivos e continuados de
controle. No Brasil, a Constituição Federal conferiu aos Tribunais de Contas o
desafio de controlar suas contas públicas. Mas qual é a relação entre o fortale-
cimento do controle dos gastos públicos – a partir de uma maior capacidade
institucional destes órgãos de controle – e a qualidade das políticas públicas
oferecidas aos cidadãos? O presente artigo se propõe a investigá-la. Para tanto,
o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para ana-
lisar um banco de dados original elaborado com informações obtidas de dife-
rentes fontes. Em particular, operacionaliza-se a capacidade institucional dos
1. Doutor e Mestre em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Email: thi-
ago.aomf@hotmail.com. O autor agradece as valiosas ponderações dos professores da UFPE e, em
especial, às significativas sugestões e recomendações propo stas pelos avaliadores anônimos. Quais-
quer incorreções remanescentes são de sua total responsabilidade.
Tribunais de Contas subnacionais brasileiros a partir das seguintes variáveis:
orçamento, pessoal e contas julgadas irregulares. Não obstante, utiliza-se a
análise fatorial para definir os indicadores relativos à qualidade das políticas
públicas de saúde e educação de seus respectivos Estados, no ano de .
Dentre as variáveis analisadas, os resultados preliminares sugerem que o forta-
lecimento do controle dos gastos públicos está positivamente correlacionado
com a qualidade das políticas públicas oferecidas aos cidadão s.
PALAVRAS-CLAVE Tribunais de Contas, Capacidade Institucional, Políticas Pú-
blicas.
ABSTRACT Control is a central political act or moment of a broader cycle of
democratic representation. To ensure that representatives, once at the head of
their positions, conduct themselves in the "best interests of their constituen-
cies", there must be effective and continuous instruments of control. In Brazil,
the Federal Constitution gave the Audit Courts the challenge of controlling
their public accounts. But what is the relationship between strengthening pu-
blic spending control – based on a greater institutional capacity of these con-
trol bodies – and the quality of public policies offered to citizens? is article
proposes to investigate it. To do so, the research design combines descriptive
and multivariate statistics to analyze an original database prepared with infor-
mation obtained from different sources. In particular, the institutional capacity
of the Brazilian subnational Accounts Courts is operationalized based on the
following variables: budget, personnel and accounts judged to be irregular. Ne-
vertheless, the factorial analysis is used to define the indicators related to the
quality of the public health and education policies of their respective States, in
. Among the variables analyzed, the preliminary results suggest that the
strengthening of the control of public expenditures is positively correlated with
the quality of public policies offered to citizens.
KEYWORDS Courts of Accounts, Institutional Capacity, Public policy.
Introdução
O debate sobre instituições de controle tornou-se mais presente nas últimas décadas
– principalmente – em razão da consolidação das democracias. Afinal, o controle
sobre a Administração Pública é dimensão crucial de uma ordem democrática.
DE OLIVEIRA MARINHO FERREIRA
VALE O QUANTO CUSTA? UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DOS TRI-
BUNAIS DE CONTAS SUBNACIONAIS BRASILEIROS E A QUALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEUS RES-
PECTIVOS ESTADOS
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2. ARANTES et al. (2011).
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