Nueva Constitución chilena, paridad de género y reglamentación de derechos sexuales y reproductivos: Una mirada hacia los estándares interamericanos
| Autor | Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal |
| Cargo | Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, na linha Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas. Bolsista PROSUC/CAPES. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUC/CAPES e bolsa CAPES no Processo no. 88887.... |
| Páginas | 264-290 |
E S TU DI O S CO N S T I T U CI O N A L E S
ISSN 0718-0195 · Número especial · 2021-2022 · pp. 264-290 · DOI: 10.4067/S0718-52002022000300264
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Nova constituição chilena, paridade de gênero e
regulamentação de direitos sexuais e reprodutivos: uma
mirada para os
standards
interamericanos
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Nueva Constitución chilena, paridad de género y reglamentación de
derechos sexuales y reproductivos: Una mirada hacia los estándares
interamericanos
New Chilean Constitution, Gender Parity and Regulation of Reproductive
and Sexual Rights: Mirroring the Interamerican Standards
Maria Valentina DE MORAES
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Mônia Clarissa HENNIG LEAL
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Resumo: A nova Constituição chilena reascendeu importantes debates nacionais em relação aos
direitos fundamentais e democracia. A paridade de gênero na nova constituinte traz expectativas
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Este artigo foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Brasil (CAPES) Código
o
legisl
al
Edital 14 /2014 Processo 454740/2014-0) e pela FAPERGS (Programa Pesquisador Gaúcho Edital 02/2014 Processo
2351-2551/14-
Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas CIEPPP (financiado pelo FINEP) e ao Observatório da Jurisdição
Constitucional Latino-Americana (financiado pelo FINEP), ligados ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e
Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC.
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Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Política s Públicas da Universidade de Santa Cruz
do Sul - UNISC, na linha Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas. Bolsista PROSU C/CAPES. Mestre e m Direito pela
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bol sa PROSUC/CAPES e bolsa CAPES no Processo nº. 88 887.156773/2017-00,
Edital PGCI nº 02/2015, Un iversidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) e Universidad de Talca - Centro de Estudios Constitucionales
de Chile - CECOCH (Chile). Membro do Grupo de Pesquisa "Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da
legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos", vinculado ao CNPq e coordenado pela
professora Pós-Drª Mônia Clarissa Hennig Leal. Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2400734786644430. Orcid:
https://orcid.org/0000-0002-8298-5645. Correo electrónico: moraesmvalentina@gmail.com
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Com Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do
Rio dos Sinos Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ru precht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Professora do
Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC, onde ministra as
disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo
Correo electrónico: moniah@unisc.br
Fecha de recepción: 2021-06-30; fecha de aprobación: 2021-11-17
NOVA CONSTITUIÇÃO CHILENA, PARIDADE DE GÊNERO E REGULAMENTAÇÃO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: UMA MIRADA PARA OS
STANDARDS INTERAMERICANOS
ES TU DIO S CON ST ITU CI ON ALE S- CEC OC H
Número especial · 2021-2022 · pp. 264-290
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de regulamentação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sendo im portante, como
condição para uma proteção ampla desses direitos, questionar: quais os padrões fixados pela
Corte IDH quanto ao tema, a fim de que possam ser utilizados como parâmetro na estruturação
do novo texto const itucional? Utilizando-se os métodos dedutivo e analítico, serão trazidas
discussões sobre a nova Constituição e vulne rabilidade e igualdade de gênero, e analisadas
sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria.
Palavras chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos reprodutivos e sexuais,
Igualdade, Nova Constituição chilena, Paridade de gênero
Resumen: La nueva Constitución chilena ha reavivado importantes discusiones nacionales con
relación a derechos fundamentales y democracia. La paridad de género en la nueva
constituyente trae expectativas de regulación de los derechos sexuales y rep roductivos de las
mujeres, siendo importante, como condición para una protección amplia de e sos derechos,
cuestionar: ¿cuáles son los padrones interamericanos acerca del tema? Utilizándose los métodos
deductivo y analítico, serán traídas discusiones acerca de la nueva Constitución y vulnerabilidad
y la igualdad de género, y analizadas las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos
Humanos involucradas con tales derechos.
Palabras clave: Corte Interamericana de Derechos Humanos, Derechos reproductivos y sexuale,
Igualdad, Nueva Constitución chilena, Paridad de género
Abstract: The new Chilean Constitution reactivated important national debates re garding
fundamental rights and democracy. Gender parity in the new constituent brings expectations on
wide protection of these rights, to question: what are the Interamerican patterns concerning the
theme? Using the deductive and analytical methods, discussions on the new Constitution and
gender vulnerability and equality will be raised, a nd sentences of the Inter-American Court of
Human Rights on the matter will be analyzed.
Keywords: Inte r-American Court of Human Rights, Re productive and se xual rights,
Equality, New Chilean Constitution, Gender parity
1. Introdução
Em outubro de 2019, iniciados por conta do aumento de 30 pesos na passagem de metrô
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,
diversos protestos marcaram a capital chilena e culminaram em reinvindicações sobre
importantes modificações sociais necessárias ao país. As manifestações contra a desigualdade
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As manifestações de 2019 lembram os protestos que tomaram conta do Brasil no ano de 2013, quando, após anúncios em várias
cidades brasileiras sobre o aumen to nas tarifas de ônibus, milhares de pessoas foram às ruas protestar. Apesar das mobilizações
iniciarem com base no au mento das tarifas do transporte público, melhorias nos serviços de educação e saúde, violência polici al,
gastos em eventos esportivos e dificuldades da democracia representativa somaram -se às reinvindicações, aumentando
significativamente as proporções dos protestos realizados no Brasil.
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