O dumping social na sociedade globalizada em observância ao direito fundamental social ao trabalho digno
| Autor | Aline Ferreira - Andréa Arruda |
| Cargo | Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil/PR, Brasil - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil/PR, Brasil |
| Páginas | 31-50 |
Revista Estudios Jurídicos Democracia y Justicia, No. 4, 2015.
ISSN 0719-4064
Centro de Estudios Democracia y Justicia – Universidad de Talca
“Dumping en la sociedad globalizada: el trabajo digno, un derecho fundamental social a proteger”
Aline Ferreira y Andréa Arruda
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Dumping en la sociedad globalizada: el trabajo digno, un derecho fundamental social
a proteger
Dumping in social globalized society: fundamental right to observe, the decent work
O dumping social na sociedade globalizada em observância ao direito fundamental social
ao trabalho digno
Aline Ferreira Montenegro; Andréa Arruda Vaz
RESUMEN
En este artículo se presenta una investigación sobre la práctica de dumping social en un
mundo globalizado y las consecuencias para el trabajador. Dentro del estado post -moderno
globalizado, es imprescindible la corrección de conductas que violan los derechos sociales.
La lucha por la consecución y el mantenimiento de niveles mínimos en lo que respecta a los
derechos sociales, entre los cuales el derecho a un trabajo decente, se encuentra en un lugar
de centralidad de la ley. Indispensable es la protección de ese derecho en contra de la
práctica de dumping social, que busca sacar provecho a expensas de la protección de los
trabajadores y las condiciones mínimas de actividad de desarrollo del trabajo decente, de
acuerdo con los principios constitucionales de 1988. La práctica del dumping social es una
constante en el mundo globalizado y trae en la mayoría de países del mundo, miles de
trabajadores en condiciones infrahumanas. Los trabajadores que sufren esta práctica se les
roba los sueños e ideales de vida y extirpa la subjetividad.
Palabras clave: Derechos sociales – dumping social – trabajador – texto constitucional.
ABSTRACT
This article describes an investigation into the practice of social dumping in a globalized
world and the consequences for the worker is presented. Within the globalized post -
modern state, it is imperative to correct behaviors that violate social rights. The struggle for
the achievement and maintenance of minimum standards with regard to social rights,
including the right to decent work, is a place of centrality of the law. Indispensable is the
protection of that right against the practice of social dumping, which seeks to profit at the
expense of the protection of workers and the minimum conditions of development activity
of decent work, in accordance with the constitutional principles of 1988. The practice of
social dumping is a constant in the globalized world and brings in most countries around
Trabajo recibido el 14 de septiembre de 2015 y aprobado el 14 de febrero de 2016.
Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil/PR, Brasil; Especialista em Direito
Processual Civil pela PUC/PR; Advogada. Correo: alin ef_fm@hotmail.com.
Mestre em Direitos Fundam entais e Democracia pela UniBrasil/PR, Brasil; Especialista em Direito e
Processo do Trabalho pela PUCPR, Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/RJ,
Pós-Graduada em Di reito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes/RJ e Professora na
Faculdade Dom Bosco e na Facear Araucária, Estad o do Paraná, Brasil, Advogada e p esquisadora nas áreas
de Direitos Humanos, Direito do Trabalho e áreas afins. Corre o: andreaarrudavaz@gmail.com.
Dumping en la sociedad globalizada: el trabajo digno, un derecho fundamental social a proteger
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the world, thousands of workers in subhuman conditions. Workers who suffer this practice
are robbed dreams and ideals of life and removes subjectivity.
Keywords: Social rights – social dumping – worker – constitutional text.
RESUMO
Este artigo apresenta pesquisa a respeito da prática do dumping social no mundo
globalizado e as consequências para o trabalhador. No âmbito do Estado pós-moderno
globalizado, faz-se imperiosa a repreensão de condutas que violam direitos sociais. A luta
pela conquista e manutenção de patamares mínimos, quando se trata dos Direitos Sociais,
dentre os quais o direito ao trabalho digno, encontra-se em um local de centralidade do
direito. Imprescindível é a tutela do mencionado direito face a prática de dumping social,
que visa o lucro em detrimento da proteção ao trabalhador e condições mínimas de
desenvolvimento de atividade laboral digna de acordo com os preceitos constitucionais de
1988. A prática do dumping social é uma constante no planeta globalizado e expõe na
maioria dos países do mundo, milhares de trabalhadores a condições subumanas.
Trabalhadores que têm nessa prática os sonhos e ideais de vida roubados e a subjetividade
extirpada.
Palavras-chave: Direitos sociais – dumping social – trabalhador – texto constitucional.
I - INTRODUÇÃO
Em sua origem etimológica, o termo trabalho é originário do latim tripalium, que
significa instrumento de tortura. Conserva de sua origem, uma conotação pejorativa, pois
trabalho era atividade dos escravos e pobres.
Este artigo propõe investigar a relação do homem com o trabalho e a exploração do
homem através do trabalho, bem como a importância do direito como instancia reguladora
dessas relações.
Neste artigo, também, explora-se o fenômeno de dumping social como um fator de
desrespeito aos direitos humanos fundamentais, em razão do processo de globalização em
que empresas instalam suas sedes em países periféricos, aproveitando-se do baixo
desenvolvimento econômico e social destes países para desfrutar a exploração de mão de
obra dos trabalhadores.
Por essas razões o presente artigo se inicia pela análise da evolução do Direito do
Trabalho e sua evolução. Em seguida, é apresentado um histórico do instituto do dumping,
bem como o conceito de dumping social e seus reflexos, para finalmente, expor o
entendimento do Judiciário brasileiro acerca do presente tema.
II - AS ORIGENS DO DIREITO DO TRABALHO
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