Redes sociais, fake news e iniciativas de controle das (des)informações
Autor | Gustavo Silveira Borges/Isabela Cesca de Costa/Maria Laura Vieira Alves |
Cargo del Autor | Doutor em Direito na UFRGS, com Pós-Doutorado em Direito pela UNISINOS/Graduanda em Direito na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Bolsista de iniciação científica PIBIC/CNPq/Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) |
Páginas | 257-279 |
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Redes sociais, fake news e iniciativas de contRole
das (des)infoRmações
caPítulo XiV
reDes sociais, faKe neWs e i niciatiVas De controle
Das (Des)informaÇÕes
Gustavo Silveira Borgesξ
Isabela Cesca de Costaλ
Maria Laura Vieira Alves℘
INTRODUÇÃO
Torna-se comum nos dias atuais nos depararmos com notícias sobre escândalos
de vaz amento de dados pessoais ou manchetes sobre violações à direitos humanos
ocorridas no ambiente das mídias sociais. Frequentemente nos deparamos com anún-
cios sobre o lançamento de um novo dispositivo tecnológico ou sobre a implemen-
tação de um novo projeto de ciência e tecnologia. De todo modo, avançamos cada vez
mais rumo ao interior da Sociedade da Informação ou a dita Sociedade pós-industrial.
Não demanda nenhuma tarefa complexa o exercício mental de autoconsciência das
mudanças sociais que nos envolvem; certamente, há tempos atrás, necessitaríamos da
passagem por algumas gerações para notarmos visualmente mudanças nos paradig-
mas sociais, mas com o advento das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação
(TIC’s) as transformações são capazes de acompanhar o caráter disruptivo das redes.
A presente pesquisa se incumbirá de contextualizar brevemente o leitor na Socie-
dade da Informação, a m de adentrarmos na história da criação da Internet e das re-
des sociais. Importante frisar que a Sociedade da Informação não pode ser resumida
ao conjunto das novas tecnologias surgidas na década de setenta; ao contrário, abarca
uma série de áreas e surge da conexão de diversos atores. Contudo, para os ns dessa
pesquisa, optou-se por utilizar a denição tecnológica da Sociedade da Informação,
partindo para uma análise histórica e cronológica da criação, desenvolvimento e surgi-
mento das redes sociais – uma das grandes manifestações tecnológicas do século XXI.
ξ Doutor em Direito na UFRGS, com Pós-Doutorado em Direito pela UNISINOS. Professor
Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado em Direitos Huma-
nos) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). Contato: gustavobor-
ges@hotmail.com.
λ Graduanda em Direito na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Bolsista
de iniciação cientíca PIBIC/CNPq. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Novos Dire-
itos e Litigiosidade - PPGD/UNESC. Contato: isabelacescadc@gmail.com
℘ Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Bolsista de iniciação cientíca PI-
BIC/CNPq. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Novos Direitos e Litigiosidade -
PPGD/UNESC. Contato: mlaura.valves@gmail.com.
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Gustavo silveira BorGes/isaBela CesCa de Costa/
Maria laura vieira alves
Hoje, a informação permeia todos os aspectos do nosso cotidiano. Vivenciamos a
Sociedade da Informação nesse exato momento, embora alguns pesquisadores já des-
envolvam outros termos para determinadas especicidades – Infosfera e Sociedade 5.0
são alguns exemplos. Desse modo, o estudo buscou analisar um dos problemáticos
fenômenos atrelados às redes sociais: As Fake News.
Para isso, o capítulo três abordará a denição das Fake News, suas divergências
conceituais, alguns casos empíricos quase que indissociáveis para a compreensão e
elucidação do assunto e duas formas de controle informacional recentemente desen-
volvidas, o Oversight Board e o mecanismo BaitWatcher.
Assim, a pesquisa busca apresentar ao leitor o contexto informacional e possíveis
mecanismos de proteção à desinformação, propiciando estimular e desenvolver ques-
tões atreladas à proliferação da atribuição de legitimidade para criação de regras ou
fórmulas do controle das Fake News por entidades não-governamentais.
1. A SOCIEDADE DA (DES)INFORMAÇÃO NA ERA DA PÓS-VERDADE
O termo sociedade da informação pode ser considerado sinônimo da expressão
popular “sociedade pós-industrial” e se refere a um conjunto de transformações em
diversas áreas sociais alavancadas pelo advento dos avanços tecnológicos (Werthein
2000).
“O homem não nasce racional, ele se torna racional ao ter acesso a um sentido
partilhado com os outros homens” (Supiot 2007). A característica distintiva dos seres
humanos é sua capacidade de atribuir sentido aos objetos físicos e às ideias material-
mente ausentes que o cercam. Esse mundo dos sentidos é automaticamente repas-
sado em uma cadeia de interconexão – denominada comunicação – formando o que
conhecemos por sociedade (Supiot 2007). Por essa razão, observamos com clareza
as intensas mudanças sociais nas formas de comunicação surgidas com a revolução
tecnológica (Castells 2005).
A despeito de já encontrarmos introduções tecnológicas há tempos, é somente
em meados de 1970 que um conjunto de tecnologias da informação e comunicação
(TIC’s) começava a surgir no Vale do Silício, Estados Unidos, marcando o início de
uma revolução tecnológica que culminaria na atual Sociedade da Informação (Cas-
tells 2005). Diversas tecnologias como o advento do microprocessador, que estimulou
o surgimento do primeiro microcomputador – Apple II -, a fabricação industrial da
bra óptica, a comercialização de videocassetes, novos softwares e, sobretudo, o des-
envolvimento inicial da Internet, planejada inicialmente como uma rede de comu-
nicação da ARPA (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada do Departamento de
Defesa Norte-Americano) para ns de defesa militar (Castells 2005).
O que acabamos de descrever é apenas uma, das diversas denições existentes
para o termo sociedade da informação ou era da informação. Tal denição é denominada
tecnológica. A m de transformar qualitativamente a crença popular, cumpre infor-
mar ao leitor que a mera alegação do aumento exponencial das informações não é
capaz de denir a amplitude do conceito e, portanto, carece de acréscimos. Nesse
sentido, Frank Webster (2014) elenca cinco possíveis denições para a sociedade da
informação: Tecnológico, econômico, ocupacional, espacial e cultural; que serão uti-
lizados para apresentar uma denição ampla e algumas características da Sociedade
da Informação.
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