A (im)possibilidade de concessão de um direitos de propriedade intelectual à uma inteligência artificial
| Autor | Aleteia Hummes Thaines/Leonardo Vargas |
| Cargo del Autor | Doutora em Direito com estágio Pós-doutoral em Direito/Graduando em Direito |
| Páginas | 131-141 |
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A (im)possibilidAde de concessão de um direitos de propriedAde intelectuAl à umA
inteligênciA ArtificiAl
capÍTulo Vii
a (im)possibilidade de concessÃo de um direiTos de
propriedade inTelecTual À uma inTeligÊncia arTiFicial1
Aleteia Hummes Thaines
2
Leonardo Vargas
3
1. inTroduÇÃo
Este trabalho apresenta como temática a inteligência articial e como deli-
mitação a inteligência articial como potencial titular de direito sobre a pro-
priedade intelectual.
A partir dessa delimitação, questiona-se: A inteligência articial pode ser
titular de um direito de propriedade intelectual quando esta propriedade for
criada por ela com ou sem a direta intervenção humana?
Diante dessa discussão, a presente pesquisa tem por objetivo geral analisar
a possibilidade de a inteligência articial ser titular de um direito de proprie-
dade intelectual quando esta propriedade for criada por ela com ou sem a
direta intervenção humana.
Visando atingir o objetivo geral, elenca-se como objetivos especícos: a)
estudar o instituto da inteligência articial e as suas principais característi-
cas; b) analisar o direito de propriedade intelectual e os requisitos para a sua
concessão nas mais diversas modalidades; c) discutir a possibilidade de a in-
teligência articial ser titular de um direito de propriedade intelectual a partir
das normativas nacionais e internacionais.
Quanto a metodologia, esta diz respeito ao estudo e a avaliação de métodos
de pesquisa. Nesse sentido, a presente pesquisa possui o seguinte delinea-
mento: a) quanto a sua natureza, é caracterizada como uma pesquisa básica;
1 Pesquisa nanciada com bolsa PROBIC/FAPERGS/FACCAT.
2 Doutora em Direito com estágio Pós-doutoral em Direito. Faculdades Integradas
de Taquara/RS (FACCAT). Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento
Regional. Pesquisa nanciada com bolsa PROBIC/FAPERGS/FACCAT e vinculada
a linha de pesquisa: Instituições, Ordenamento Territorial e Políticas Públicas para
o Desenvolvimento Regional, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento
Regional, da Faccat. Endereço eletrônico: aleteiathaines@faccat.br.
3 Graduando em Direito. Faculdades Integradas de Taquara/RS (FACCAT). Bolsista
PROBIC/FAPERGS/FACCAT. Endereço eletrônico: vargasleonardo@sou.faccat.br
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