Capítulo XXXIII: Trabalho escravo no Brasil: coisificação do trabalhador e violações aos Direitos Humanos
| Autor | Kárita Barros Lustosa / Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes / Tarsis Barreto Oliveira |
| Cargo del Autor | Mestra pelo Programa de Mestrado Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT). / Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). / Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. |
| Páginas | 547-560 |
547
TRATADO ANALÍTICO DE LA AGENDA SOCIAL PENDIENTE EN LOS ORDENAMIENTOS JURÍDIC OS...
CAPÍTULO XXXIII
TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL:
COISIFICAÇÃO DO TRABALHADOR E
VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS
KÁRITA BARROS LUSTOSA*
SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES**
TARSIS BARRETO OLIVEIRA***
1. INTRODUÇÃO
O trabalho é meio de subsistência, de prover materialmente a sobrevivência
da pessoa que la bora. Essa atividade humana tem, ainda, o poder de significar /
ressignificar a vida, de integrar o indivíduo ao meio em que vive, de fazê-lo se
sentir útil à sociedade.
O labor humano sempre esteve presente no meio social e assumiu, ao longo
da história, conotações distintas, de castigo divino e meio de expiação de pecados à
fonte de dignificação do homem.
Este estudo aborda aspecto que representa uma chaga social na modernidade:
o trabalho escravo. Fenômeno presente em inúmeras nações no mundo, ele repre-
senta no Brasil um cancro que ainda precisa ser extirpado.
Para uma correta compreensão desse fenômeno, faz-se necessário contextualizá-
lo, de modo a identificar algumas raízes históricas e cultura is desse mal. Percebe-se,
neste aspecto, que traços in sculpidos no processo de colonização do país ainda se
fazem sentir no modo de produzir e de conceber o trabalho.
Também se mostra rele vante a abordagem e análise do crime prev isto na
legislação brasileira, denominado de redução a condição análoga à de escravo, ressaltando-
*Mestra pelo Programa de Mestrado Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos
(UFT). Professora do Centro Universitário Unirg e Advogada. E-mail: karytabarros@hotmail.com.
** Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins
(UFT). Máster em Direitos Sociais pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha). Especialista em
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade do Tocantins (UNITINS) .
Juíza do Trabalho do TRT da 10ª Região (DF/TO). E-m ail: suzidarlyfernandes@uft.edu.br.
*** Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado de Direito Penal da UFT. Professor
Adjunto de Direito Penal da UNITINS. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos
Humanos da UFT/ESMAT. Membro do Comitê Internacional de Penalistas Francófonos e da
Associação Internacional de Direito Penal. E-mail: tarsisbarreto@uft.edu.br.
Para continuar leyendo
Solicita tu prueba