Atualidade de Roland Freisler
| Autor | Nilo Batista |
| Páginas | 73-79 |
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DERECHO PENAL DE VOLUNTAD
ATUALIDADE DE ROLAND FREISLER
POR NILO BATISTA
I
Quando recebi de Raúl Zaffaroni a incumbencia de redigir urnas notas
sobre um artigo no qual Roland Freisler concebia a tentativa aos moldes do
direito penal nazista, a primeira coisa que me ocorreu foi p erguntarme: por
que Raúl nao se dirigiu a Francisco Muñoz Conde? Afinal de contas, o cate-
drático de Sevilha tem experiencia específica no setor, adquirida quando
corajosa e argutamente desvelara as predilecoes políticas de Edmundo Mezger.
Logo percebi meu equívoco, e para ilustrá-lo recorro ao personagem de
Machado de Assis que, tendo resolvido escrever suas memorias após o próprio
óbito, explicava ao leitor nao ser «propriamente um autor defunto, mas um
defunto autor». Ai está toda a diferenca: Mezger foi um jurista nazista enquanto
Freisler foi um nazista jurista. A despeito das sombras que a suástica deixou
em sua producáo (como a engenhosa contribuiijáo para a culpabilidade de
autor), o nivel da dogmática mezgeriana é reconhecidamente elevado. Já Freisler
foi, na abaliz ada opiniáo de William Shirer, «talvez o mais sinistro e sangui-
nario nazista no Terceiro Reich, depois de Heydrich».
O artigo sobre tentativa foi escrito por Freisler quando ele ocupava o
cargo de segundo secretário-geral do Ministe rio da Justina, do qual seria
ca tapu ltad o pa ra a pre side nci a do fam iger ado Tr ibun al d o Po vo
(Volksgerichthof), criado em 1934 especialmente para o julgamento de crimes
políticos. Narra Ian Kershaw que Hitler ficara muito irritado com a pena
«branda» (cinco anos de prisao) aplicada a um certo Ewald Schlitt, que agre-
dirá e matara sua esposa num manicomio, insistindo com o ministro da Justica
para q ue intervie sse no assunto. Como este últi mo procrast inasse sua
intervencáo, seja pelos empecilhos legáis seja na esperanca de que o Führer
esquecesse o assunto, Freisler foi acionado, e poucos dias depois a primeira
sentenca estava anulada e urna segunda levou Schlitt á guilhotina.
Mas foi na presidencia do Tribunal Popular que Freisler esfor-cou-se por
merecer o epíteto de sanguinario. Entre os casos mais emblemáticos destacamse
dois. Na Universidade de Munique alguns estudantes e um professor ousaram,
em fevereiro de 1943, distribuir um manifestó criticando a morte de centenas
de milha-res de soldados alemáes em Stalingrado. Denunciados por um bedel,
presos e torturados, seriam julgados em quatro dias pelo Tr ibunal do Povo; a
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