Jurisdição e ausência de uma teoria da decisão
| Autor | Lenio Luiz Streck |
| Cargo | Profesor Titular de la Universidade do Vale do Rio dos Sinos e de la Universidade Estácio de Sá |
| Páginas | 577-601 |
A
Legal scholars have not attached due
importance to legal decision. In discus-
sions on overcoming legal positivism, legal
theorists have privileged the matter of
interpretation. However, it is not dicult
to perceive this absence. One indication of
it is the Brazilian law’s institutionalization
of binding mechanisms, such as binding
precedents and general repercussion,
aimed at actually stopping that “herme-
neutic state situation” that took place in
* Profesor Titular de la Universidade do Vale do Rio dos Sinos e de la Universida-
de Estácio de Sá. Doctor en Derecho por la Universidade Federal de Santa Catarina,
postdoctorado en Derecho por la Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Profesor visitante de la Universidad Javeriana, Bogotá, Colombia. Miembro Catedráti-
co de la Academia Brasileira de Direito Constitucional, Presidente de Honor del Insti-
tuto de Hermenéutica Jurídica. Investigador de la Universidad de Deusto, Madrid, Es-
paña. Dirección postal: Avenida Unisinos, 950, Cristo Rei, São Leopoldo, Rio Grande
do Sul, Brasil. CEP 93.022-000, Dirección electrónica: lenio@unisinos.br
R
Los teóricos del Derecho no han
dado la debida importancia para la deci-
sión jurídica. En las discusiones sobre la
superación del positivismo jurídico, los
teóricos han privilegiado la cuestión de la
interpretación. Sin embargo, no es difícil
percibir esa ausencia. Uno de los indicios
es la institucionalización de mecanismos
vinculantes en la legislación brasileña,
como los precedentes vinculantes y la
repercusión general, destinados a poner
J
[Jurisdiction and the Lack of a Decision eory]
L L S*
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos),
São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil
R el 19 de junio y el 30 de noviembre de 2013
Revista de Derecho
de la Ponticia Universidad Católica de Valparaíso
XLI (Valparaíso, Chile, 2013, 2do Semestre)
[pp. 577 - 601]
L L S578 R D XLI (2do S 2013)
exactamente el freno a ese “estado de na-
turaleza hermenéutica” que se instaló en
Brasil, especialmente en los primeros años
de la década 90 del siglo XX. Por lo tanto,
este trabajo tiene como objetivo presentar
algunos elementos críticos para una mejor
comprensión del problema.
P
Teoría de la decisión – Positivismo
jurídico – Constitucionalismo contem-
poráneo – Hermenéutica jurídica.
I. A “ ”
A hermenêutica losóca tem sido impropriamente criticada no campo
do direito pelo fato de que, embora ela tenha oferecido o modo mais preciso
de descrição do processo compreensivo, por outro lado ela não teria possi-
bilitado a formação (normativa) de uma teoria da validade da compreensão
assim obtida. Esse é um problema central que precisa ser enfrentado com
muito cuidado. Trata-se de discutir as condições para a existência de uma
teoria da decisão, o que implica discutir o problema da validade daquilo
que se compreende e explicita na resposta. Anal, interpretar é explicitar o
compreendido, segundo Gadamer.
Validade foi, sem dúvida nenhuma, a expressão de ordem das teorias
do direito surgidas na primeira metade do século XX. Através deste termo
queria-se apontar para as possibilidades de determinação da verdade de uma
proposição produzida no âmbito do direito. Ou seja, no contexto das teorias
do direito que emergiram nesta época a preocupação estava em determinar as
condições de possibilidade para a formação de uma ciência jurídica. Assim,
penso que, para se pensar em uma ciência jurídica, primeiro é preciso estar
de posse de um contexto de signicados que nos permitam dizer a conexão
interna que existe entre verdade e validade.
O positivismo de matriz kelseniana (positivismo semântico) o vínculo
entre verdade e validade dava-se da seguinte maneira: a validade é atributo das
normas jurídicas, enquanto prescrições objetivas da conduta; ao passo que a
verdade é uma qualidade própria das proposições jurídicas que, na sistemática
da Teoria Pura do Direito, descrevem – a partir de um discurso lógico – as
normas jurídicas. Ou seja, novamente estamos diante da principal operação
Brazil, especially during the early 1990’s.
erefore, the purpose of this work is to
present some critical elements to better
understand the problem.
K
Decision eory – Legal Positivism
– Contemporaneous Constitutionalism
– Legal Hermeneutics.
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