Direito da moda e modelos: A questão da imagem como constituinte da pessoa
| Autor | Valquíria Sabóia |
| Cargo del Autor | Advogada, pós graduada em Direito Civil com enfoque em Direito da Moda e MBA em Gestão Empresarial |
| Páginas | 427-442 |
427
Direito Da moDa e moDelos: a questão Da imagem como constituinte Da pessoa
CAPÍTULO XXI
DIREITO DA MODA E MODELOS: A QUESTÃO DA IMAGEM
COMO CONSTITUINTE DA PESSOA
Valquíria Sabóia
1
INTRODUÇÃO
Hoje já se pode falar que o Direito da Moda, ou Fashion Law, sedimen-
tou-se como um campo de estudos e atuação relevante no universo jurídico.
Todavia, por ser um campo novo, muito ainda há a ser explorado. Os estudos
mais atuais têm se voltado com maior inclinação para as áreas referentes à
chamada propriedade intelectual, mormente no campo das marcas, embora
todos a considerem um espaço interdisciplinar
2
.
Essa postura é um resquício talvez de um apego incomensurável e imper-
ceptível a um modelo codicado de Direito, que reunia em si todo o conteú-
do necessário à solução de toda e qualquer situação com a qual o jurista se
defrontasse, fazendo com que cada esfera jurídica fosse dividida em ramos,
postura essa à qual GROSSI (2005, pag. 191) chamou de absolutismo jurídico:
Absolutismo jurídico signica uma civilização jurídica que perde (ou di-
minui muito) a percepção da complexidade; uma civilização jurídica que se
tornou uma ordem simples, extremamente coerente em suas linhas essenciais,
forte em uma sua lógica rigorosa, mas muito pouco sensível ao devir e, sobre-
tudo, à mudança.
O Direito da Moda, antes de tudo, é um desao a tal postura, uma vez que
não permite ser congurado como ramo, mas que lança suas bases em áreas
diversas, fazendo com que dialoguem entre si.
Porém, privilegiar a propriedade intelectual seria uma forma de se vol-
tar ao modelo criticado por Grossi e de se reduzir o Direito da Moda à um
“ramo” da propriedade intelectual.
1 Advogada, pós graduada em Direito Civil com enfoque em Direito da Moda e MBA em
Gestão Empresarial, Modelo, Diretora no Sated-SP (Sindicato dos Artistas e Técnicos em
Espetáculos e Diversão), é autora do Livro Direito da Moda: uma introdução ao Fashion
Law.
2 Veja-se, por exemplo, ROSINA (2014, pag. 108), para quem: As relações que se estabelecem
entre direito e moda são incontáveis (...) Entre todas as áreas que perpassam as relações entre direi-
to e moda, talvez a mais instigante delas seja a propriedade intelectual.
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Valquíria Sabóia
Tendo em vista tal questão, o propósito é ir além e apresentar outros as-
pectos relevantes do Fashion Law. Optou-se por trabalhar com o universo
das modelos, tão destacado na mídia e no senso comum como um “espaço de
celebridades”
3
.
Neste passo, para se proceder ao necessário recorte epistemológico, esco-
lheu-se relacionar os temas atividade de modelos e direito de imagem. Sen-
do um tema pouco explorado, a proteção da imagem, direito personalíssimo,
permite resguardar a integridade pessoal no exercício de sua atividade e o
meio jurídico principal de proteção são os contratos. Dessa forma, busca efe-
tuar-se a um diálogo entre direito constitucional e direito civil, seguindo a
linha da interdisciplinaridade.
1. A ATIVIDADE DE MODELO
1.1. PROFISSÃO MODELO
É comum se ouvir que muitos meninos sonham em ser jogadores de futebol e
várias meninas sonham em ser modelos
4
. E ainda hoje há aqueles que pensam que
ser modelo não é uma prossão, no sentido de exigir dedicação, compromisso
e trabalho. Não tem idéia da responsabilidade e importância atribuída a esses
prossionais, muito menos dos ônus que necessitam enfrentar.
A maioria das pessoas, quando ouve falar, pensa nas supermodelos, com
cachês altíssimos, que conseguem chegar facilmente ao primeiro milhão em
pouco tempo de carreira, as belas que brilham, constroem seu patrimônio e
sua gura de celebridade. Porém, poucos sabem com quanto trabalho e esfor-
ço tiveram de contar.
Como diz LIBARDI (2004, pag. 79), ser modelo não é uma brincadeira, nem
deve ser o seu hobby predileto. É uma prossão. Assim como o médico, (...) o modelo
também tem suas obrigações. E estas são muitas, pois o mercado hoje é altamente
prossional e exige das modelos uma postura condizente.
Além disto, como mencionado acima, pode trazer, além de reconhecimen-
to na carreira, o status de “celebridade”. LIBARDI (2004, 85) pergunta sobre
quem não gostaria de ter fama e dinheiro e ainda ser reconhecido por todos
na rua. Claramente, é um atrativo. A prossão de modelo pode trazer visibi-
lidade e tornar a pessoa reconhecida por sua beleza ou seu estilo. Sonho de
criança, de adolescente, de adulto e até idosos, muitos pensam em brilhar
numa passarela, aparecer em uma revista ou até na televisão (cf. LIBARDI,
2004, pag. 85).
3 Nessa linha, arma LIBARDI (2004, pag. 85): Muitas carreiras podem trazer fama, mas al-
gumas especialmente atraem uma multidão de aspirantes, seja pela possibilidade de fazer fama e
fortuna num piscar de olhos, pelo glamour, pela visibilidade, seja por qualquer outro motivo. A
carreira de modelo é uma delas”.
4 Veja-se, por exemplo “O sonho de ser modelo”, artigo da Revista Capitolina, 22 de maio
de 2014, Ano 1, Edição #2, texto: Priscylla Piucco, em < http://www.revistacapitolina.
com.br/o-sonho-de-ser-modelo>, acesso: 16.04.2018. Veja também LIBARDI, 2004, pag.
85.
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