A (des) proteção ao trabalho da mulher: análise da normativa laboral brasileira
| Autor | Sonilde Kugel Lazzarin - Helena Kugel Lazzarin |
| Cargo | Mestre e Doutora em Direito - Bacharel em Direito e Especialista em Direito e Processo do Trabalho |
| Páginas | 9-34 |
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REVISTA CHILENA DE DERECHO Y CIENCIA POLÍTICA
DICIEMBRE 2019 • E-ISSN 0719-2150 • VOL. 10 • Nº 2. PÁGS 09-34
RECIBIDO 30/08/2019 - APROBADO 04/11/2019
DOI 10.7770/RCHDYCP-V10 N2-ART2035
A (des) proteção ao trabalho da mulher: análise da
normativa laboral brasileira
La (des) protección al trabajo de la mujer: análisis de la normativa laboral brasi-
leña
Sonilde Kugel Lazzarin1
Universidade de Coimbra, Portugal
Helena Kugel Lazzarin2
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
RESUMO As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual
e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, b em como à falta de
tratamento igualitário de gênero no ordenamento jurídico interno. O presente
estudo objetiva analisar as insuficiências da legislação trabalhista – conside-
rando, inclusive, as normas advindas com a “Reforma Trabalhista” –, no que
diz respeito à igualdade de gênero, tendo em vista que a regulamentação do
trabalho feminino demonstra falhas quanto à inserção justa e igualitária desse
coletivo de mulheres no mundo do trabalho. A pesquisa é de cunho bibliográ-
fico e utiliza autores nacionais e internacionais, bem como leituras e pesquisa
em livros, artigos de revistas , sites oficiais e legislação nacional e internacional.
PALAVRAS-CHAVE Mulheres; Trabalho; Igualdade; Legislação protetiva.
__________________________
1. Mestre e Doutora em Direito. Pós-Doutoranda em Democracia e Direitos Humanos no Centro
de Direitos Humanos - Ius Gentium Conimbrigae. Professora de Direito na Universidade Federal
do Rio Grande do Sul e na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil. Mail:
sonilde@lazzarinadvogados.com.br.
2. Bacharel em Direito e Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Mestre e Doutoranda em
Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mail:helenalazzarin@gmail.com.
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RESUMEN Las mujeres brasileñas continúan siendo tratadas de manera des-
igual y discriminatoria debido a razones históricas y culturales, así como a la
falta de igualdad de género en el sistema legal nacional. El presente estudio
tiene como objetivo analizar las deficiencias de la legislación laboral, incluida s
las normas derivadas de la "Reforma Laboral", relativamente a la igualdad de
género, considerando que la regulación del trabajo femenino contiene fallas en
la inserción justa e igualitaria de este colectivo de mujeres en el mercado labo-
ral. La investigación es de naturaleza bibliográfica y utiliza autores nacionales
e internacionales, así como lectura e investigación con base en libros, artículos
de revistas, sitios oficiales y legislac ión nacional e internacional.
PALABRAS CLAVE Mujeres; Trabajo; Igualdad; Legislación protectora.
ABSTRACT Brazilian women continue to receive unequal and discriminatory
treatment, partly for historical and cultural reasons and partly due to the lack
of gender equality in the Brazilian legal system. e aim of the present study
is to analyse the inadequacies of labour legislation – including the norms re-
lated to "Labour Reform" – as they relate to gender equality, considering that
the regulation of women's work is flawed in terms of fair and equal insertion
of women in the labour market. e methodology is bibliographical, based on
national and international authors as well as reading and research in books,
magazine articles, official websites and national and international legislation.
KEYWORDS Women; Work; Equality; Protective legislation.
Introdução
O presente artigo tem como objetivo analisar as insuficiências legais relativas ao tra-
balho formal da mulher. Para isso, far-se-á uma análise das normas que decorrem da
relação de emprego, ou seja, das normas trabalhistas que dizem respeito exclusiva-
mente ao trabalho formal da mulher, na modalidade empregatícia. Serão analisadas,
desse modo, as vedações legais à discriminação de gênero, bem como as diferen-
ciações estabelecidas entre mulheres e homens no que diz respeito à duração da jor-
nada de trabalho e às normas relativas à proteção da maternidade. O artigo tem o ob-
jetivo de verificar se, de fato, essas normas protegem as mulheres, ou se, ao contrário,
são um fator agravante à sua discriminação no mundo do trabalho. A referida análise
será realizada à luz do direito da antidiscriminação, previsto no Direito Internacional
dos Direitos Humanos e na atual Constituição Federal Brasielira.
KUGEL Y KUGEL
A (DES) PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER: ANÁLISE DA NORMATIVA LABORAL BRASILEIRA
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