Breves linhas sobre o direito responsivo de Selznick e Nonet em face dos tipos ideias de Weber e das condições de possibilidade foucaultiana descritas por Alan Hunt e Gary Wickham
| Autor | Leonardo de Andrade Costa/Ana Alice De Carli |
| Cargo del Autor | Doutorando em Direito da Regulação na FGV Direito Rio/Doutora e Mestre em Direito Público e Evolução Social |
| Páginas | 549-564 |
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Breves linhas soBre o direito responsivo de selznick e nonet em face dos tipos ideias de weBer
e das condições de possiBilidade foucaultiana descritas por alan hunt e gary wickham
CAPÍTULO XXVII
BREVES LINHAS SOBRE O DIREITO RESPONSIVO DE
SELZNICK E NONET EM FACE DOS TIPOS IDEIAS DE WEBER
E DAS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE FOUCAULTIANA
DESCRITAS POR ALAN HUNT E GARY WICKHAM
Leonardo de Andrade Costa
1
Ana Alice De Carli
2
I. INTRODUÇÃO
O constitucionalismo contemporâneo impõe ao Estado regulador/julgador
mudanças céleres, com vistas a assegurar direitos plasmados de forma ex-
pressa ou implícita no texto da Constituição dos Estados.
O presente texto objetiva apresentar reexões acerca do caráter precário
e contingente do modelo evolucionário formulado por Selznick e Nonet, no
sentido do direito responsivo, em face da concepção dos tipos ideais webe-
rianos e da condição de possibilidade foucaultiana, descrita por Alan Hunt e
Gary Wickham. Trata-se de trabalho que combina a descrição com a análise
crítica, sendo exploratório e não exaustivo, incluindo a revisão bibliográca
sobre o tema.
Nesse contexto vale destacar que o evolucionismo
3
compreende importan-
te referencial teórico, o qual se disseminou por todas as áreas do conhecimen-
1
Doutorando em Direito da Regulação na FGV Direito Rio. Professor da FGV Direito Rio. Auditor
Fiscal do Estado do Rio de Janeiro com atuação na área de consultoria tributária da Secretaria de
Estado de Fazenda.
2 Doutora e Mestre em Direito Público e Evolução Social. Professora Adjunta do Curso de
Direito do Departamento de Volta Redonda e do Programa de Pós-graduação stricto sen-
su em Tecnologia Ambiental da Universidade Federal Fluminense – UFF. Coordenadora
da Pós-graduação lato sensu em Residência Jurídica da UFF/VR. Pesquisadora líder do
Grupo de Estudos em Meio Ambiente e Direito – GEMADI/UFF. Pesquisadora e profes-
sora colaboradora do Programa Stricto Sensu em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Pública,
da UFF/UFRJ/Fiocruz (PPGBios).
3
O evolucionismo precede o darwinismo, teoria desenvolvida pelo naturalista inglês Charles Dar-
win (1809-1882), conforme aponta Herbert J. Hovenkamp: “Few ideas in intellectual history have
been so captivating that they have overowed the discipline from which they came and spilled
over into everything else. The theory of evolution is unquestionably one of these. Evolution was
an idea so powerful that it seemed obvious when Charles Darwin offered it. After all, there were
550
Leonardo de andrade Costa/ana aLiCe de CarLi
to, inclusive para explicar as mudanças sociais e do direito
4
. Constitui-se, em
síntese, na tentativa de compreender o presente tomando-se como referência
o que ocorreu no passado, em uma progressão “histórica”, isto é, a partir de
uma concepção evolutiva do desenrolar do conhecimento e das descobertas
cientícas, e que deve servir de instrumento para percepção do que está por
vir.
Nesse contexto, ganha relevo, como estratégia cientíca, a utilização de ti-
pologias
5
para a descrição e compreensão dos ordenamentos jurídicos e seus
desdobramentos ao longo do tempo. A partir da criação de categorias que
consolidem as características mais marcantes sob exame, ainda que não haja
exatidão em todos os seus contornos não estruturantes, existe a possibilida-
de de coexistência de diversos tipos, simultaneamente, tema a ser abordado
posteriormente. Ainda, pode haver pretensão de universalidade quanto ao
conteúdo tipológico e no que alude aos estágios em que se encontram diferen-
tes sociedades, o que permite a análise do direito comparado. Em outro giro,
dependendo da concepção adotada, também existem críticas contundentes
relativamente à tentativa de se estabelecer padrões evolutivos considerando
o passado em relações causais com o presente
6
, além de estruturas passiveis
de comparações entre diferentes culturas
7
.
Apesar de ser controvertida a qualicação do pensamento de Max Weber
como evolucionista
8
, o autor é considerado até os dias de hoje um importan-
tíssimo referencial teórico no campo da gestão organizacional
9
, da sociologia
prominent evolutionists a century before Darwin. Charles Darwin merely presented a model that
made the theory plausible. It was a model, though, that infected everything, and one that appeared
to answer every question worth asking, no matter what the subject.”. HOVENKAMP, Herbert
J. Texas Law Review, Volume 64, number 4, December 1985. Disponível em https://scholar-
ship.law.upenn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2929&context=faculty_scholarship. Acesso em
18.12.2021.
4
“Evolution as an approach to understanding law has recently undergone a substantial renaissance.
Especially in the work of Professors Hovenkamp, Elliott, and Clark, one can nd extremely useful
guidance in the history and method of this approach.” SINCLAIR, Michael B. W., Evolution in
Law: Second Thoughts, University of Detroit Mercy Law Review 31, 58 (1993). Disponível em
https://www.repository.law.indiana.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3272&context=facpub.
Acesso em 19.12.2021.
5
“Denition of typology: study of or analysis or classication based on types or categories: a doc-
trine of theological types”. Merriam-Webster. Disponível em https://www.merriam-webster.
com/dictionary/typology. Acesso em 21.12.2021.
6
HUNT, Alan and WICKHAM, Gary. Foucault and Law: Towards a Sociology of Law as Gover-
nance. Pluto Press. London, 1994.p.32.
7
SKINNER, Burrhus Frederic. Science and human behavior. Cambridge: The B.F. Skinner Founda-
tion, 2005. (Trabalho original publicado em 1953).
8
RIBEIRO, Flávio Diniz Era Marx evolucionista?. Disponível em https://www.unicamp.br/
cemarx/ANAIS%20IV%20COLOQUIO/comunica%e7%f5es/GT1/gt1m5c4.pdf. Acesso em
02.01.2022.
9
HARTZELL, Sherri. Bureaucracy: Max Weber’s Theory of Impersonal Management. (2012, July
19). Disponível em https://study.com/academy/lesson/bureaucracy-max-webers-theory-of-im-
personal-management.html. Acesso em 23.12.2021.
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